Política
Senado aprova nova distribuição dos 'royalties' do petróleo; Piauí ganhará R$ 15 milhões/mês a mais
Agora proposta segue para a Câmara dos Deputados
Senador Vital do Rêgo
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (19/10), o Projeto de Lei 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT), que institui novos critérios para a partilha dos royalties do petróleo, garantindo uma distribuição mais igualitária e justa dos recursos entre todos os Estados e municípios brasileiros - produtores e não produtores. Agora, o projeto segue para votação na Câmara Federal.
Na sessão desta quarta-feira, que iniciou às 14 horas, os senadores apreciaram o substitutivo ao projeto de lei do senador piauiense, cujo relator foi o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). "De acordo com o Senador Wellington Dias, autor da matéria, a divisão proposta em seu PLS é a mais justa, pois distribui mais equanimente as riquezas do petróleo - atualmente, fortemente concentrada nos Estados e Municípios produtores - e, simultaneamente, garante aos Estados e Municípios produtores e afetados a receita que obtiveram em 2010, evitando que as novas regras levassem a uma alteração abrupta de suas receitas, causando-lhes fortes desequilíbrios financeiros", diz um trecho do parecer apresentado pelo relator Vital do Rêgo.
Segundo o texto avalizado nesta quarta-feira pela maioria dos senadores federais, o percentual recebido pela União cairá dos atuais 30% para 20%. Para os Estados e municípios produtores, ou afetados pela extração do petróleo, o percentual cairá gradativamente, a partir de 2012 até 2019, passando dos atuais 61,25% para 26%.
Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) / Foto: Waldemir Barreto / Ag. Senado
Em contrapartida, o PSL 448/11 determina que a parcela conferida aos Estados e municípios não produtores subirá, no mesmo período, de 8,75% para 54%. Já em 2012, a participação chega a 40%.
O Projeto de Lei do Senado aprovado esta noite também estabeleceu novas diretrizes para o cálculo da chamada participação especial, que é a compensação paga pelas petroleiras à União em campos de grande rentabilidade, advindos com a exploração de petróleo na camada pré-sal (os royalties, por seu turno, são a compensação cobrada das concessionárias pela exploração de petróleo).
Foto de Moreira Mariz / Ag. Senado
Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, foi um dos muitos senadores que usaram a tribuna para comentar o novo modelo. "A redistribuição dos royalties do petróleo na forma como está proposta no substitutivo tornará possível um país com menos desigualdade", disse.
Segundo Costa, "as riquezas naturais do país pertencem ao povo brasileiro e não a apenas alguns estados ou municípios", opinião compartilhada pela ampla maioria dos senadores.
Todavia, a aprovação do projeto provocou indignação entre os senadores que representam os Estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O senador carioca Lindbergh Farias, do mesmo partido de Wellington, classificou a aprovação do PSL 448/11 como uma "marcha da insensatez no Senado". Segundo ele, é necessário haver um debate intenso sobre o assunto, com a rediscussão do pacto federativo, bem como dos Fundos de Participação, o FPM e o FPE.
Discussão do projeto (PLS 448/2011) que institui novas regras para distribuição de 'royalties' de petróleo (E/D): senadores Geovani Borges (PMDB-AP), Magno Malta (PR-ES), José Sarney (PMDB-AP) e Marta Suplicy (PT-SP) / Foto: Moreira Mariz / Ag. Senado
Após a votação, o senador Wellington Dias (PT) fez um breve pronunciamento, em que comemorou o aval conquistado pelo seu projeto na Casa. "Quem ganha com a aprovação desse projeto é o Brasil. O petróleo é uma riqueza finita, cujos recursos são destinados para áreas essenciais - saúde, educação, infra-estrutura, cultura, enfim. Com a nova regra, cada município brasileiro e todos os Estados terão mais condições de realizar investimentos", disse o parlamentar piauiense, exultante.
Wellington lembrou que o PLS 448/11 ainda precisa ser aprovado pelos deputados federais, mas fez questão de ressaltar a importância da aprovação obtida na noite desta quarta-feira, 19 de outubro. "Hoje é um dia histórico para o Senado Federal. O petróleo é nosso e os royalties são nossos também", concluiu.
Wilson diz que Piauí ganhará R$ 15 milhões/mês já a partir de janeiro
O governador Wilson Martins (PSB) comentou a aprovação do projeto de lei e disse que a nova distribuição deve resultar num acréscimo de R$ 15 milhões nos repasses ao Piauí oriundos do petróleo já em janeiro do próximo ano.
Segundo Wilson, este foi o resultado mais justo para o país. "Não é justo que os estados consumidores sejam penalizados.Estou muito confiante na aprovação na Câmara, uma vez que já existe um acordo fechado na Casa para a aprovação do projeto", disse Wilson Martins, ressaltando o empenho dos deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Júlio César (PSD), bem como do senador Wellington Dias (PT), na luta por uma distribuição mais equitativa dos royalties.
O chefe do Executivo também disse quais áreas serão mais beneficiadas com o aumento na arrecadação advinda com este novo modelo de divisão das riquezas oriundas do petróleo. "Nossa prioridade de investimento é saúde, educação e segurança. Sem dúvidas a população vai sentir o impacto dessas mudanças", garantiu o governador.
FONTE.PORTAL O DIA
POLÍTICA
19/10/11, 13:38
Jesualdo defende Gurgueia e o compara a Fernanda Lages
Professor Solimar Oliveira e ex-deputado Jesualdo Cavalcante iniciam debate de forma bastante acalorada.
A TV Cidade Verde promove neste dia 19 de outubro o debate “Viva Piauí - O Futuro que Queremos”, para discutir sobre a divisão do Estado e a criação do Gurgueia. Foram convidadas 50 pessoas a favor e 50 contra a separação, com cinco representantes cada, além de mais 50 que estão indecisas sobre o tema. O programa possui quatro blocos de meia hora onde serão discutidos os temas: Razões Históricas e Culturais; Razões Financeiras e Tributárias; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social.
No primeiro bloco, o ex-deputado Jesualdo Cavalcante, a favor do Gurgueia, e o professor Solimar Oliveira, do grupo Piauí Unido, debateram sobre as Razões Históricas e Culturais que justificariam ou não a divisão do Piauí.
Solimar fez sua introdução dizendo que, do ponto de vista histórico, o Sul do Piauí tem a sua importância, já que a ocupação do território piauiense começou por lá, por volta do ano de 1654 e cerca de 10 anos depois. Segundo ele, o nascimento do Piauí foi fruto de ocupação que se deu de uma única vez, o que justificaria a unidade.
Jesualdo Cavalcante falou que historicamente, os colonizadores tomaram posse das terras para criar gado a partir do sul, mas foram migrando para o norte “abandonando” o Gurgueia. “Pena eles realizaram uma viagem sem volta. Quanto mais avançavam, mais submetiam o Gurgueia ao isolamento e ao abandono. É preciso que o piauiense saiba que foram transcorridos nada menos que 191 anos entre a primeira e a segunda visita de um governante piauiense para aquelas paragens”, pontuou. O deputado diz que por isso, o Sul do Piauí tem uma proximidade cultural maior com a Bahia e Pernambuco.
Perguntas
A primeira pergunta entre os debatedores foi feita por Solimar. Ele questionou o ex-deputado se a motivação da separação do Estado era política. Jesualdo respondeu que Piauí possui riquezas e potencial, mas não possui capitais e bens. “Propomos a emancipação porque duplicaremos a receita do Piauí e dividiremos entre dois a despesa que o Piauí faz sozinho. É uma tentativa de redimir o Piauí”, justifica. Em resposta, o professor afirmou que a união é que fortalece o projeto de desenvolvimento do Piauí que precisa ser pensado pelos políticos e gestores. “Não foi o sul do Estado que ficou isolado porque quis. Faltou vontade política do governo e da União pra alavancar o Piauí como um todo”, afirmou.
Em sua vez de perguntar, Jesualdo preferiu comparar o Gurgueia à universitária Fernanda Lages, cuja morte ainda é um mistério. “Tenho a impressão que estão querendo fazer com o Gurgueia o que querem fazer com a Fernanda Lages, transformar a vítima em culpado”, afirmou, para depois perguntar sobre porque a administração piauiense não favoreceu o Gurgueia.
Em sua vez de perguntar, Jesualdo preferiu comparar o Gurgueia à universitária Fernanda Lages, cuja morte ainda é um mistério. “Tenho a impressão que estão querendo fazer com o Gurgueia o que querem fazer com a Fernanda Lages, transformar a vítima em culpado”, afirmou, para depois perguntar sobre porque a administração piauiense não favoreceu o Gurgueia.
Solimar Oliveira rebateu afirmando que não há preconceito contra a região, uma vez que é eleito para qualquer cargo, tem que governar para toda a sociedade. “Socialmente e culturalmente construímos a identidade de piauiense, que nos articula com a terra e com o todo da comunidade. De modo histórico e cultural, o que nos une é o nosso amor por pelo Piauí”, pontuou. O ex-deputado Jesualdo Cavalcante afirmou que os lideres e chefes do grupo Piauí Unido ocuparam cargos de Estado de governos do Piauí e os acusou de manter a região do Gurgueia “isolada e pobre para que as oligarquias se mantivessem mandando”.
Plateia
A plateia, que se manifestou diversas vezes durante a explanação e a discussão entre o ex-deputado e o professor, teve a sua oportunidade de direcionar perguntas aos debatedores. Entre os 50 integrantes de cada grupo, oito formularam questionamento, e dois foram escolhidos em cada bloco para fazer os questionamentos.
A suplente de senador Regina Sousa, do grupo Piauí Unido, antes de fazer sua pergunta alfinetou o ex-deputado Jesualdo Cavalcante, afirmando que seu argumento de que os políticos que ocupam altos cargos influem diretamente no desenvolvimento de determinada região, ao citar o presidente do Senado, José Sarney, que é maranhense e tido como um dos homens mais poderosos do país em não ajudar a desenvolver o Maranhão. Em seguida, Regina Sousa questiona porque isso ocorre.
Pela ordem de sorteio estabelecida no início do bloco, Solimar Oliveira foi o primeiro a responder. O professor afirmou que cada gestor, não apenas os secretários e governador, como também deputados e senadores, precisam tomar as rédeas e assumir o frágil desenvolvimento do Piauí. “Foram construídos modelos de desenvolvimento ditados pelo império e depois pela república. Projetos políticos de desenvolver mantendo o Estado unido, foram feitos apenas recentemente. É isso que vai tirar do isolamento”, afirmou.
Josualdo respondeu a questão dizendo que “o Sarney é que manda no Brasil” e reafirmou sua teoria de que os governadores piauienses esquecem da região sul do Estado citando como exemplo a rodovia Transcerrado. “O governo passado tomou como empréstimo mais de R$ 1 bilhão para estradas. Fez umas estradas aí, sobre as quais pesa muita dúvida. Sabe o que fizeram com a Transcerrado, que uniria os vários pólos de plantação de grãos? Mandaram para uma Parceria Público Privada e que quando construída, só transitará quem pagar pedágio. É assim que se trata o Gurgueia!”, apontou.
Lei
Do grupo do Gurgueia, o economista Valmir Falcão citou a Constituição de 1988 que possui normas rígidas para a criação de uma nova Unidade Federativa. “Essas normas rígidas favorecem a formação do novo Estado”?
O professor Solimar Oliveira declarou que o ex-deputado Jesualdo Cavalcante era deputado federal quando da Assembleia Constituinte mas não aproveitou o momento para propor a divisão do Piauí. “Não apresentamos o projeto porque não queríamos criar o Gurgueia de cima pra baixo, queremos de fato para cima, como manda a constituição, começando pela consulta ao povo”, respondeu o ex-parlamentar.
Fonte: portal cidade verde.
Carlos Lustosa Filho
redacao@cidadeverde.com
16/10/2011 às 11:32h
TRE-PI julga esta semana 6 processos sobre cassação de prefeitos
O TRE-PI aprecia esta semana ao menos seis processos referentes ao pedido de cassação de prefeitos eleitos em 2008 no Estado. Em todos os casos a acusação é de compra de votos, ou abuso de poder econômico e/ou político. De 2008 até o momento, o Regional já cassou 51 gestores, colocando o Piauí no topo em número de cassações. A maioria permanece no cargo por força de liminar. Por conta das cassações, 21 eleições suplementares já foram realizadas no Estado.
fonte:180 graus