Justiça fecha boate por perturbação do sossego

Lages, 31/05/2011, Correio Lageano

O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Vara da Fazenda de Lages, proferiu sentença que determinou o fechamento da boate Rancho Serrano, no centro, por pertubação do sossego alheio.

 A sentença é do juiz Silvio Dagoberto Orsatto. A ação, proposta pelo Ministério Público, teve como origem reclamações dos moradores vizinhos em relação ao barulho produzido pela casa noturna, causando pertubação do sossego da comunidade. As denúncias foram feitas ainda em 2010.

Além disso, detalha a sentença, a casa noturna não cumpriu com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP) da Comarca de Lages, através da 13ª Promotoria de Meio Ambiente.

  Este TAC previa a adequação do estabelecimento para a emisssão de ruídos conforme estabelece a legislação vigente. O dono do estabelecimento, porém, fez algumas mudanças, mas não resolveu o problema, segundo a Justiça, o que culminou na interdição da boate.

A sentença reforça que a Lei Municipal Complementar nº 306, art. 206, que trata sobre ruídos sonoros, estabalece que o nível de ruído para este tipo de estabelecimento não pode ultrapassar 55 decibéis (dB) no período noturno. Entretanto, em medição feita no dia 19 de fevereiro deste ano, nas imediações da boate, foi resistrado barulho entre 58,3 a 76,8 dB.

  O juiz Silvio Orsatto não comentou a sua decisão, mas diz que, de um modo geral, vê com bastante preocupação a questão da perturbação do sossego alheio. Ele diz que o Poder Público (prefeitura) deve reforçar a fiscalização para assegurar a paz e tranquilidade das pessoas.

 “É preciso que as normas e regras previstas no plano diretor sejam cumpridas nas áreas residenciais, tudo para garantir o direito ao cidadão”, comenta o juiz.

Promotoria coibe poluição sonora

A 13ª Promotoria de Meio Ambiente informa que está reforçando as ações de fiscalização para coibir a poluição sonora em vários estabelecimentos. Atualmente, existem seis processos em andamento.

 Um dos alvos é a boate Kalavia, na Avenida Belisário Ramos (Carahá). Segundo o MP, o estabelecimento excede o limite de decibéis (dB) permitido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O processo se arrasta desde o início do ano.

 Até um TAC foi proposto pelo MP para o casa noturna se adequar às exigências, mas a dona do estabelecimento se recusou a assiná-lo. Por conta disso, foi aberto um procedimento judicial contra a boate, o que pode culminar numa Ação Civil Pública diante da negativa da assinatura.

FONTE: CL NEWS